Juliana Moratto
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Nova regra da RFB muda compensação de contribuições previdenciárias
Nova norma dispensa retificação de declarações no caso de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente com trânsito em julgado
2025/07/24 -
MP que compensa revogação do IOF é prorrogada até 8 de outubro
Texto eleva impostos sobre apostas, criptoativos e aplicações antes isentas; votação está prevista para o fim de agosto no Congresso Nacional
2025/07/24 -
STF reforça que aumento do IOF não vale para período suspenso
Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão do decreto presidencial
2025/07/23 -
Projeto amplia limite de receita do MEI para transportadores de cargas
Texto em análise na Câmara propõe elevação do teto anual para R$ 400 mil e prevê melhorias na infraestrutura dos portos para caminhoneiros
2025/07/23 -
Contrato de parceria afasta vínculo empregatício, decide TRT
Justiça do Trabalho afasta vínculo empregatício entre cabeleireira e salão com base na Lei do Salão Parceiro e autonomia na prestação de serviços
2025/07/23