Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa

Depois de um ano de frustração de receitas na maioria dos Estados, os governos regionais buscam alternativas para reforçar o caixa de 2013 e os investimentos previstos para o ano. Em parte, as autorizações dadas pelo Tesouro Nacional para a contratação de novos financiamentos até 2014 - R$ 58 bilhões para 21 Estados - farão esse papel ao longo do ano e irão viabilizar investimentos importantes para a vitrine das eleições no ano que vem.

Além dos financiamentos, alguns Estados já encontraram alternativas para compensar a perda de receita que terão com a arrecadação menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as contas de luz. O Estado de São Paulo, por exemplo, vai oferecer este ano um programa de parcelamento de débitos por prazo de até dez anos com redução de multa e juros. Para quem quiser saldar débitos à vista, o desconto é de 75% na multa e de 60% nos juros. A expectativa é arrecadar R$ 3 bilhões com o programa, sendo cerca de R$ 1,5 bilhão ainda em 2013.

Minas Gerais também concedeu a primeira anistia fiscal do ano, permitindo parcelamento de até 60 meses, com perdão de multa para algumas situações nas quais contribuintes pagaram ICMS menor do que o devido. Convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editados em outubro do ano passado permitem que pelo menos 20 Estados concedam parcelamentos de ICMS com redução de multa e juros.

O Rio Grande do Sul usou no ano passado o parcelamento como forma de conseguir recursos extras. O programa Em Dia renegociou R$ 903 milhões em ICMS atrasado. Do total, R$ 302 milhões foram pagos à vista e o restante foi parcelado em até 60 meses. O montante renegociado ficou, porém, R$ 100 milhões abaixo do projetado e o superávit primário do Estado em 2012 ficou aquém da meta de R$ 1,7 bilhão.

Para 2013, o Orçamento gaúcho foi elaborado com base em previsões muito otimistas para a economia, como o crescimento de 5,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, crescimento que já não está mais no radar nem do Ministério da Fazenda.

Em São Paulo, a arrecadação total de tributos que o Estado previa até novembro era de R$ 113,4 bilhões, em valores nominais. Os recolhimentos até o mês ficaram apenas 0,1% menores que o esperado. Para este ano, o secretário de Fazenda, Andrea Calabi, prevê que a arrecadação do ICMS sobre a atividade deve seguir o crescimento econômico do país, mas a redução no preço da energia elétrica deve reduzir a receita do imposto em R$ 1,3 bilhão. Em compensação, a Fazenda estima que o parcelamento deve trazer receita extra e a alíquota interestadual de 4% no ICMS dos importados deve render R$ 804 milhões adicionais.

A preocupação da Fazenda paulista está em outros assuntos federativos, cujas discussões ganharam mais força. Uma delas é a alíquota única de 4% para todo o ICMS interestadual. Se a alíquota for estabelecida de forma gradual, como proposto pelo governo federal, deve ter impacto negativo para a arrecadação paulista durante o período de transição.

Este ano, segundo Calabi, os recursos originados de financiamentos devem sustentar boa parte dos investimentos. O programa de ajuste fiscal acordado com o governo federal em 2012 permite a São Paulo captar R$ 11,9 bilhões em financiamentos até 2014.

Embora não tenha cálculos, o governo gaúcho também estima que será afetado pela redução da tarifa de energia, e já admite que as receitas de 2013 poderão ficar abaixo da previsão orçamentária. Além disso, as recentes estimativas menos otimistas para a economia brasileira neste ano são fatores que podem levar o Estado a reavaliar números, explica o secretário da Fazenda, Odir Tonollier. Ele também espera para ver se o clima será favorável na próxima safra de verão, o que permitiria ao Estado crescer acima da média nacional.

A unificação em 4% do ICMS interestadual para importados terá efeito positivo, acredita Tonollier. Além de evitar a transferência de créditos do imposto para outros Estados nessas operações, a medida tende a beneficiar a indústria local na competição com mercadorias estrangeiras. O secretário estima impacto favorável total de até R$ 500 milhões por ano aos cofres gaúchos. Tonollier não sabe se esse impacto será suficiente para compensar todos os fatores que puxarão a arrecadação para baixo.

O Orçamento gaúcho para 2013 prevê receitas (exceto intraorçamentárias) de R$ 37,9 bilhões, com alta de R$ 13,5% sobre a previsão para 2012. Para o ICMS, a projeção é de expansão de 10% na mesma base de comparação. Mesmo assim, Tonollier espera superávit primário menor do que o de 2012.

Com o cenário nebuloso à frente, o governo gaúcho contará com a liberação de financiamentos internos e externos para investir este ano. O volume de operações de crédito orçado para 2013 chega a R$ 1 bilhão, ante R$ 639,2 milhões previstos para 2012.

O governo de Pernambuco estima ter encerrado 2012 com um crescimento de 30% nos investimentos próprios, que devem se aproximar de R$ 3 bilhões. O aporte ocorreu mesmo diante de uma frustração de receitas da ordem de R$ 900 milhões, segundo cálculos do secretário de Fazenda, Paulo Câmara. Operações de crédito da ordem de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 1 bilhão do Banco Mundial, garantiram expansão nos investimentos.

"Sobrevivemos com muita luta", afirmou o secretário, ao mencionar a frustração de R$ 600 milhões em receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros R$ 300 milhões na arrecadação do ICMS. De acordo com Câmara, a arrecadação total do Estado deve ter crescido 8% em 2012, abaixo da estimativa de 10,5% de expansão.

Apesar de um esforço de contingenciamento, as despesas do governo pernambucano com custeio e pessoal avançaram quase 10% em 2012, o que resultou em um déficit orçamentário próximo de R$ 500 milhões. O buraco terá que ser coberto com as reservas que o governo fez em 2011, da ordem de R$ 1 bilhão.

Câmara informou que o objetivo para 2013 e 2014 é manter o patamar de investimentos do ano passado. Para isso, estão previstos mais R$ 3 bilhões em operações de crédito, sendo R$ 1 bilhão do Banco Mundial, R$ 1,1 bilhão do programa federal ProInveste e R$ 800 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de outras operações menores.

A expectativa em Pernambuco é que a arrecadação cresça pelo menos 10% em 2013. O Estado também está atento às discussões sobre a reforma do ICMS incidente sobre operações interestaduais. O governo de Pernambuco defende uma alíquota de 7% para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 4% para Sul e Sudeste, com transição para uma taxa única em até dez anos e compensações aos Estados mais pobres.

Minas Gerais estima ter fechado 2012 cumprindo a previsão de arrecadação tributária. Até novembro, registrou entrada de R$ 33,5 bilhões, aumento de 11,1% em relação a igual período de 2011. "Nosso problema é com os repasses da União", disse o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini. O governo mineiro esperava que os repasses referentes principalmente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e ao IPI atingissem R$ 4,1 bilhões no acumulado em 11 meses. O valor ficou em R$ 3,5 bilhões - diferença de R$ 666 milhões.

A saída foi adiar alguns investimentos, em especial aqueles em infraestrutura, que estavam programados para este ano, disse Colombini. Os contratos assinados e já em execução estão sendo honrados, segundo ele, acrescentando que com essas adequações o Estado garante um fechamento de ano com as contas equilibradas.

Minas, no entanto, teve uma receita adicional, que ajudou a compensar um pouco o volume menor de repasses da União. Depois de vaivém de disputas de liminares e renegociações de valores, o Estado estima ter arrecadado, em 2012, R$ 170 milhões das empresas de mineração, por meio da nova taxa de recursos minerais, que começou a ser cobrada em abril.

Em relação aos investimentos - considerando somente aqueles com recursos do Tesouro estadual - foram R$ 2,6 bilhões. Minas ganhou no ano passado mais margem da União para tomar empréstimos e investir. Somando com o que já havia sido concedido em 2011, o Estado viu seu limite para operações de crédito subir para R$ 9,5 bilhões.

A Secretaria da Fazenda do Paraná informou que a arrecadação do Estado se manteve em patamares de crescimento acima da média nacional, "fato que propicia ao governa honrar seus compromissos de custeio", em 2012. No acumulado de janeiro a novembro, os investimentos passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,9 bilhão, entre 2011 e 2012, tudo com recursos próprios. "Em 2012 o Estado ainda não conseguiu liberar nenhum empréstimo para investimento, estão todos programados para serem viabilizados a partir de 2013", informou o governo paranaense. (Marta Watanabe, Sérgio Ruck Bueno, Marcos de Moura e Souza, Murillo Camarotto e Marli Lima)

Na contramão, Rio fechou 2012 com receitas acima do previsto

Por Guilherme Serodio e Diogo Martins | Do Rio

Ainda que a crise internacional tenha impactado a arrecadação do Estado do Rio no primeiro semestre de 2012, o governo fluminense estimava fechar o ano com uma receita superior à expectativa. O governo planejou terminar o ano com R$ 34,2 bilhões em receita tributária, mas o resultado final deve ter superado esse valor em R$ 400 milhões, totalizando R$ 34,6 bilhões. De acordo com informações do governo, o Estado investiu R$ 3,8 bilhões em 2012, valor que deve crescer nos próximos anos. O Estado foi autorizado, pelo Tesouro Nacional, a ampliar seu endividamento de R$ 7 bilhões até 2014.

"Tivemos uma redução na arrecadação de ICMS e uma redução da taxa de crescimento no primeiro semestre", disse o secretário de Fazenda do Estado, Renato Villela, para quem a queda na receita no primeiro semestre deveu-se à crise internacional. "Depois tomamos medidas para dinamizar a arrecadação, apertando a fiscalização, e a nossa receita reagiu bem em outubro e novembro." Apenas em novembro, a arrecadação de ICMS do Estado subiu 11,6% em relação a igual período de 2011.

Até outubro, o Rio arrecadou R$ 22,13 bilhões em ICMS. Em 2011, entre janeiro e outubro, o valor arrecadado foi de R$ 20,43 bilhões. De acordo com as contas do Estado, a variação real, levando em conta a inflação pelo IPCA, foi de 2,78%. A arrecadação de ICMS representou 81,2% da receita tributária do Rio em 2012, que somou até outubro R$ 27,24 bilhões.

O aumento na arrecadação do ICMS motivou a Assembleia Legislativa do Rio a rever para cima a previsão orçamentária estadual para 2013 em quase R$ 1 bilhão. No fim de novembro, a casa mandou ao Executivo uma estimativa de receita e despesas em 2013 de R$ 72,7 bilhões, cifra superior em R$ 902 milhões aos cálculos do governo. A partir da evolução de arrecadação do ICMS nos últimos anos, a Assembleia considerou conservadora a estimativa do Estado de arrecadar R$ 28 bilhões com o tributo em 2013.